Suprema Corte decidirá se pais podem processar guarda de fronteira

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Ativistas mexicanos protestam na fronteira contra a morte a tiros do jovem Sérgio Adrian Hernandez Guereca, de 15 anos, em 2010

Familiares de Sérgio Adrian Hernandez Guereca, de 15 anos, tentam acionar judicialmente Jesus Mesa Jr., que atirou contra o adolescente

Na terça-feira (28), a Suprema Corte dos EUA informou que avaliará a batalha judicial envolvendo a morte a tiros de um adolescente mexicano por um guarda de fronteira. A questão que será avaliada pelos juízes é se agentes de órgão de segurança podem ser processados por violações dos direitos civis em casos em que não exista outro remédio legal.

Os argumentos tendem a ser agendados para audiência no início de outubro e podem gerar debates sobre a segurança na fronteira e o combate do Presidente Donald Trump contra a imigração clandestina, nós meses antes da próxima eleição presidencial, em 2020. O caso envolve a morte de Sérgio Adrian Hernandez Guereca, de 15 anos, em 2010, pelo patrulheiro Jesus Mesa Jr. A família de Hernandez alega que o jovem estava desarmado quando foi morto. Mesa estava no lado dos EUA na fronteira e Sérgio no lado mexicano, quando ocorreu o incidente.

Na ocasião, o Departamento de Justiça (DOJ) investigou o caso e decidiu não acusar o patrulheiro, em 2012, alegando na época que Mesa não havia agido em desacordo com as diretrizes governamentais do uso de força. “O Governo dos EUA sente muito pela perda de vida nesse assunto”, informou o órgão, “frisando que o fato ocorreu quando traficantes que tentavam cruzar clandestinamente jogaram pedras à curta distância”.

“A prática mortal dos agentes que estão nos Estados Unidos e atiram em crianças inocentes no outro lado da fronteira deve ser suspensa. Isso nunca é correto. Isso nunca é constitucional. Esta é uma das vezes quando a moral e a Constituição dos EUA se alinham perfeitamente”, rebateu o advogado que defende a família da vítima, Bob Hilliard.

A briga nos tribunais levanta questões sobre que vão além do debate contemporâneo sobre a segurança na fronteira com o México, segundo Steve Vladeck, professor de Direito da Universidade do Texas, um dos advogados que defende a família Hernandez.

“Aparentemente, esses casos parecem ser parte e parcela do debate atual sobre imigração e há alguma verdade sobre isso”, disse Vladeck durante uma entrevista em novembro de 2018. “Entretanto, as questões legais atuais são muito menos sensacionalistas e muito mais importantes”.

Vladeck detalhou que o âmago da questão é quando, em qualquer ocasião, os tribunais federais deveriam permitir a indenização às vítimas de violações constitucionais por agentes governamentais. A Corte Suprema já ouviu o caso de Hernandez antes, em 2017. Na ocasião, os juízes decidiram emitir opinião se os familiares do jovem poderiam processar judicialmente. Os magistrados justificaram a decisão tendo como base um caso separado, que limitou as circunstâncias em que um funcionário do governo pode ser responsabilizado por violações constitucionais.

 

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