Suprema Corte proíbe temporariamente questão de cidadania no Censo 2020

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A administração Trump tenta incluir a pergunta sobre cidadania no Censo 2020 sob a alegação de “fazer cumprir a Lei dos Direitos de Voto”

Os magistrados pediram à administração Trump uma explicação mais completa sobre por que a pergunta deveria ser incluída na pesquisa

A Suprema Corte impediu que o Departamento de Comércio acrescentasse a questão de cidadania ao Censo de 2020. Os juízes pediram ao órgão federal uma explicação mais completa sobre por que ela deveria ser incluída. O objetivo do Censo, realizado uma vez a cada 10 anos, é traçar o mais exato possível o perfil populacional do país, independente do status migratório.

“Não podemos ignorar a falta de conexão entre a decisão tomada (de incluir a questão da cidadania) e a explicação dada pela administração Trump de que era necessário para a execução da Lei dos Direitos de Voto”, escreveu o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts.

“Afinal, a exigência da explicação visa garantir que as agências ofereçam justificativas genuínas para decisões importantes, razões que podem ser avaliadas pelos tribunais e pelo público interessado”, disse a decisão.

“Aceitar razões inventadas anularia o propósito do empreendimento”, escreveu Robert.

Diversos estados, incluindo Nova York, e grupos de imigração questionaram a legalidade da questão da cidadania e acusaram os republicanos de usá-la para impedir a participação de imigrantes ilegais na pesquisa em um esforço de subestimar as minorias.

Os republicanos responderam dizendo que a questão foi acrescentada a pedido do Departamento de Justiça (DOJ) como parte da aplicação da Lei dos Direitos de Voto para proteger os eleitores que fazem parte das minorias sociais.

De acordo com o depoimento divulgado no início desta semana, James Uthmeier, um dos principais assessores do secretário do Comércio, Wilbur Ross, disse ter consultado um professor que defendeu a inclusão da questão ao Censo para impedir a participação de imigrantes ilegais.

Uthmeier disse ao Comitê de Supervisão da Câmara que ele pediu conselhos a John Baker, professor de Direito da Georgetown University, que argumentou que “a questão da cidadania é necessária para coletar os dados visando o redirecionamento dos assentos da Câmara dos Deputados, ou seja, excluindo os estrangeiros indocumentados na contagem”, conforme um memorando divulgado pelo painel.

Ross, que supervisiona o Census Bureau, disse que o pedido para a questão da cidadania veio “exclusivamente” do Departamento de Justiça em 2017. Entretanto, posteriormente, documentos e e-mails revelaram que Ross estava tentando fazer com que a pergunta fosse incluída meses antes disso.

Os democratas disseram que se trata da tentativa de desencorajar a participação das minorias sociais no Censo, o que levaria à reformulação dos mapas políticos em favor dos republicanos.

“A administração Trump alegou que a única razão pela qual queria adicionar a questão da cidadania era ajudar o Departamento de Justiça a aplicar a Lei dos Direitos de Voto, mas essa alegação foi desmascarada como pretexto”, disse o deputado Elijah Cummings, presidente do Comitê, através de um comunicado.

“Oficial atrás de oficial que compareceram perante o Comitê têm se recusado a responder perguntas sobre a verdadeira razão atrás das tentativas, mas evidências crescentes apontam para um esforço partidário e discriminatório que visa prejudicar os interesses dos democratas e não brancos”, acrescentou.

Documentos apresentados no tribunal envolvendo um caso federal em Maryland também revelaram que o estrategista republicano, Thomas Hofeller, falecido em 2018, recomendou à equipe de transição de Trump que acrescentasse a pergunta ao Censo, pois isso beneficiaria os candidatos republicanos.

 

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