Trump é proibido de tirar recursos de cidades santuário

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O Juiz Edgardo Ramos proibiu que a administração do Presidente Trump suspendesse a verba do programa destinado à manutenção da segurança pública nos estados

O Juiz Edgardo Ramos decidiu que a política do Presidente viola o princípio constitucional de “separação de poderes”

A administração Trump não pode reter US$ 29 milhões em verba federal de Nova York e outros 5 estados que não acatam políticas migratórias restritivas, determinou um juiz federal na sexta-feira (30). O magistrado concluiu que tal postura viola a separação de poderes.

O juiz federal de Manhattan (NY), Edgardo Ramos, disse que a verba do Edward Byrne Memorial Justice Assistance Grant Program tem que ser distribuído aos estados, incluindo New York City. O antigo Procurador Geral de Justiça Jeff Sessions liderou a decisão de forçar as “cidades santuário” e os estados a implantarem políticas como permitir que os agentes do Departamento de Imigração (ICE) tivessem acesso às penitenciárias e dados migratórios em troca de verbas públicas.

“A separação de poderes atua como a observação da tirania e a concentração de poder”, escreveu Ramos. “Essas condições violam a separação de poderes”.

O programa de liberação de verbas foi batizado em homenagem ao policial Edward Byrne, do Departamento de Polícia de Nova York (NYPD), morto a tiros em 1988 quando fazia a vigilância de um imigrante que era alvo de gangues de rua por denunciar crimes na região de Queens (NY).

“Conforme argumentamos, as autoridades locais têm o direito de decidir como atender as necessidades locais de segurança pública e a administração Trump simplesmente não tem o direito de exigir que a polícia local e estadual atue como agentes federais de imigração. A tentativa da administração Trump de reter essas verbas vitais não foi nada mais que um ataque político à custa da nossa segurança pública”, disse a Promotora Pública Estadual Barbara Underwood.

“A Prefeitura acredita que essas leis e políticas são fundamentais na manutenção do índice baixo histórico da criminalidade ao encorajar a confiança e cooperação entre o Departamento de Polícia de Nova York e a população, incluindo comunidades imigrantes que de outra forma se esconderia nas sombras, caso acreditem que a polícia compartilhará as informações delas com as autoridades federais de imigração”, escreveu Ramos.

O Prefeito Bill de Blasio considerou a decisão judicial uma repreensão às “alegações livres de provas” do Presidente Donald Trump com relação à imigração. A Prefeitura de Nova York esperava receber através do programa US$ 4.3 milhões de verba que seria usada no combate à criminalidade.

O Departamento de Justiça perdeu processos similares em vários locais do país.

 

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