Trump quer cancelar direito à cidadania dos filhos de “não cidadãos”

Foto23 Donald Trump Trump quer cancelar direito à cidadania dos filhos de “não cidadãos”
Há muito tempo, o Presidente tem pedido o fim da concessão automática da cidadania à qualquer criança nascida em solo americano, conhecido legalmente como “Juris Solis”

O Presidente declarou que quer assinar um decreto de lei que cancele o direito constitucional dos bebês nascidos nos EUA

Há cerca de uma semana das eleições intermediárias nos EUA, o Presidente Donald Trump declarou que quer assinar um decreto de lei que cancele o direito constitucional à cidadania dos bebês nascidos no país cujos pais não sejam cidadãos, natos ou naturalizados. Esse pleito poderá transferir a liderança da Câmara dos Deputados para as mãos dos democratas e, aparentemente, ele busca focalizar no polêmico impasse migratório para mobilizar a base eleitoral republicana. O chefe da nação fez o comentário no programa “Axios” do canal HBO.

Trump, que busca energizar seus apoiadores e ajudar os republicanos a manterem o controle do Congresso, tem tirado proveito da ansiedade provocada pela caravana de milhares de imigrantes centro-americanos que rumam em direção da fronteira dos EUA com o México. Ele despachou patrulheiros à região e disse que montará tendas para abrigar os solicitantes de asilo.

Há muito tempo, o Presidente tem pedido o fim da concessão automática da cidadania à qualquer criança nascida em solo americano, conhecido legalmente como “Juris Solis”, assim como muitos conservadores. Uma ordem executiva que suspenda esse direito resultaria numa batalha judicial sobre se o líder do país possui a autoridade unilateral de mudar uma emenda da Constituição. A 14ª Emenda garante esse direito à toda criança nascida nos EUA.

. Contradição:

Perguntado sobre a legalidade de tal ordem executiva, Trump respondeu que, “eles dizem que eu posso fazê-lo apenas com um decreto de lei. Nós somos o único país do mundo, no qual uma pessoa vem, tem um bebê e esse bebê é essencialmente um cidadão dos Estados Unidos”, embora um estudo realizado pelo Centro de Estudos Migratórios (CIS) tenha revelado que pelo menos 30 países no planeta obedeçam o direito à cidadania automática por nascimento. Contradizendo a afirmação de Trump, todos os países do continente americano, sem exceção, seguem o “Juris Solis” (Direito do solo, em latim).

Trump disse que os advogados da Casa Branca estão revisando a proposta dele. Especialistas em Direito Constitucional questionam se o Presidente possui a autoridade de cancelar uma Emenda Constitucional simplesmente assinando um decreto de lei. Omar Jadwat, diretor do Immigrant’s Rights Project no American Civil Liberties Union in New York, disse na terça-feira (30) que a Constituição é bastante clara.

“Caso você nasça nos Estados Unidos, você é um cidadão”, disse ele, acrescentando que era “ultrajante que o Presidente possa pensar que ele possa apagar as garantias constitucionais ao assinar um decreto de lei”.

O ativista ressaltou que qualquer presidente tem a obrigação de obedecer a Constituição. Trump poderá até tentar que o Congresso aprove uma emenda constitucional, “mas eu não penso que ele sequer chegue próximo a isso. Obviamente, mesmo que ele consiga isso, estaria sujeito a uma disputa judicial”.

Suzanna Cherry, professora de Direito na Vanderbilt Law School, especializada em Direito Constitucional, disse que os conselheiros de Trump que o aconselham que ele poderá alterar a Constituição através via decreto de lei estão simplesmente enganados. “Ele não pode fazer isso sozinho e, de fato, ele não pode mesmo que o Congresso aprove um estatuto”.

“Eu acho que seria necessário uma emenda constitucional”, acrescentou. “Eu não vejo esse caso tendo nenhuma base legal plausível”.

Entretanto, segundo John Feere, conselheiro do Departamento de Imigração (ICE), “o Presidente poderia instruir as autoridades a emitirem números do Seguro Social e passaportes a somente recém-nascidos os quais pelo menos um dos pais é cidadão americano ou residente legal permanente (green card)”, escreveu ele num artigo, em 2015, no jornal Hill.

Nos dias finais antes das eleições de 6 de novembro, Trump tem focalizado na imigração, enquanto tenta combater o entusiasmo democrata. O Presidente acredita que suas promessas de campanha, incluindo a construção de um muro ao longo de toda a fronteira dos EUA com o México, ainda possuem o poder de mobilizar sua base eleitoral e que seu foco mais recente poderá anular esse entusiasmo.

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