Trump quer cancelar permissão de trabalho de cônjuges portadores do visto H-1B

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O programa H-1B atrai profissionais estrangeiros especializados, muitos deles naturais da China e Índia, para trabalhar nos EUA

A mudança da diretriz cancelaria a autorização de trabalho de alguns imigrantes em processo de obter a residência permanente (green card)

Os cônjuges de determinados portadores do visto H-1B, que receberam permissão para trabalhar durante a administração Obama, podem ter esse direito revogado. A proposta foi oficialmente entregue para revisão do Departamento de Administração do Orçamento (OMB), na quarta-feira (20), segundo dados governamentais. A ação indica que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) completou a redação da proposta. As mudanças no programa de vistos foram inicialmente discutidas em 2017, segundo o Departamento de Cidadania & Serviços Migratórios (USCIS).

A mudança de regra cancelaria a permissão de trabalho de portadores do visto H-1B que estão em processo de obter o green card para trabalhar nos EUA. O programa H-1B atrai profissionais estrangeiros especializados, muitos deles naturais da China e Índia, para trabalhar nos EUA.

“A novidade é que essa proposta segue adiante de maneira formal”, disse William Stock, presidente da Associação Americana de Advogados de Imigração, na Filadélfia (PA).

A porta-voz do USCIS, Jessica Collins, disse através de um comunicado enviado ao canal de TV NBC News que o órgão continua a revisar todos os programas de vistos baseados em vínculos empregatícios, incluindo a permissão de trabalho para portadores do visto H-4.

“Nenhuma decisão sobre a elegibilidade de trabalho para certos cônjuges de portadores do H-4 é final até que o processo de avaliação seja concluído”, disse Collins.

Stock disse que, até que o OMB complete a revisão, a regulamentação poderia ser enviada de volta ao DHS ou liberada para publicação no Registro Federal como determina a proposta. Após isso, há o período típico de 30 a 90 dias para comentário público, com 60 dias sendo a norma, acrescentou. Os comentários são avaliados e uma decisão final é tomada.

Segundo o USCIS, há quase 91 mil aplicações aprovadas inicialmente para a permissão de trabalho do visto H-4 desde que a determinação original foi criada em 2015 pela administração Obama. Apoiadores argumentam que a diretriz anterior ajuda a aliviar a pressão financeira das famílias portadoras do visto H-1B que de outra forma dependeriam de um salário único, uma ação que pode ajudar a manter talentos estrangeiros nos EUA.

Entretanto, a diretriz anterior também gerou críticas, incluindo as vindas do Save Jobs USA, um grupo formado por profissionais da computação demitidos na Califórnia. Eles alegam que as vagas ocupadas por eles foram preenchidas por programadores indianos portadores do visto H-1B. Em 2015, a Save Jobs USA iniciou uma ação judicial com o objetivo de bloquear a diretriz que rege o visto H-4. O caso está pendente na Corte de Apelações Distrital do Circuito de Columbia.

“Há uma data limite no tribunal e, talvez, seja essa a razão pela qual eles estejam avançando com isso”, relatou Stock com relação a proposta da administração Trump de mudar a diretriz.

 

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