Trump violou a lei ao demitir diretor do FBI?

Foto7 Donald Trump Trump violou a lei ao demitir diretor do FBI?
Os republicanos lideram ambas as câmaras do Congresso, portanto, seria tarefa difícil iniciar um processo de impeachment contra o Presidente Donald Trump

James B. Comey investigava a suspeita de que a equipe de campanha do presidente tenha recebido apoio do governo russo

Alguns críticos de Donald Trump o acusaram de obstrução da justiça ao demitir o diretor do FBI, James B. Comey, durante a investigação sobre os possíveis contatos da campanha do presidente com o governo russo.

. O que obstrução de justiça?

Vários estatutos federais criminalizam ações que impeçam investigações oficiais. Apesar de algumas formas  de obstruir o sistema de justiça sejam específicos; como o assassinato de uma testemunhas ou destruindo evidências, a lei também inclui violações mais amplas. Por exemplo, a Seção 1512 do Título 18 considera crime se alguém obstrui, influencia ou impede qualquer procedimento oficial, mesmo que o procedimento não estivesse ainda pendente no momento do ato. A pena para esse tipo de crime pode ser de até 20 anos de detenção.

. Isso abrangeria a demissão do diretor?

Em teoria. Samuel Buell, antigo promotor público federal que agora leciona leis criminais na Universidade Duke, disse que estatutos como o 1512 foi “redigido para cobrir todos os meios possíveis de obstrução de justiça”, pois há várias formas de violar as leis. Então, na teoria, disse ele, a demissão de um investigador encaixaria no caso, mas haveriam obstáculos práticos e significativos para iniciar tal caso.

. Trump tem autoridade legal para demitir Comey?

Sim. Entretanto, os tribunais determinaram que atos legais podem constituir obstrução de justiça se cometidos com intenções corruptas. Buell citou um caso em 1998 no qual uma Corte Federal de Apelações manteve a condenação de um advogado que apresentou ações judiciais contra um agente do governo que investigava uma operação de jogos ilegais. A Corte determinou que ação judicial movida pelo advogado na realidade tinha o objetivo de “manter os interesses financeiros pessoais dele” no esquema corrupto.

. E o impeachment?

Ambos os presidentes sujeitos a procedimentos de impeachment no século 20, Bill Clinton em 1998 e Richard Nixon em 1974, foram acusados de obstrução da justiça. Apesar de ser complicado interpretar os status que regem obstrução, disse David Sklansky, antigo promotor público federal que leciona na Universidade Stamford, os processos de impeachment são diferentes. Eles são processos “quase políticos” e “quase judiciais”; frisou ele; a Câmara dos Deputados e o Senado determinam se os padrões se encaixam.

Em outras palavras, na prática, os padrões da Constituição para impeachment e a remoção de um presidente, caso ele tenha cometido “traição, corrupção ou outros crimes e delitos” tem que ser votada pela maioria da Câmara dos Deputados e 2 terços do Senado. Esse sistema tem como base o voto e não análise legal. Devido ao fato de que os colegas republicanos de Trump controlam ambas as câmaras do Congresso, nesse momento, é muito pouco provável que ele seja sujeito ao impeachment por ter demitido Comey.

 

Sobre o autor

O jornalista Leonardo Ferreira é formado em Comunicação Social pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso – FACHA, sediada no Rio de Janeiro - RJ.

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