UC processa administração Trump por final do DACA

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Janet Napolitano é presidente da Universidade da Califórnia (UC) e já foi secretária do DHS no governo Obama

Janet Napolitano, presidente da Universidade da Califórnia (UC), foi uma das redatoras do DACA

Na sexta-feira (8), a Universidade da Califórnia (UC) apresentou uma ação judicial contra a administração Trump, alegando que ela prejudicou a instituição de ensino e seus alunos quando o Presidente prometeu extinguir o programa que protege os estudantes indocumentados. No início da semana passada, o governo atual anunciou que cancelará o Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), o programa que concede a 800 mil jovens indocumentados a permissão temporária para viver, trabalhar e estudar nos EUA. Trump considerou o programa inconstitucional e, então, desafiou o Congresso a encontrar uma solução antes de cancelá-lo.

A decisão impactou os DREAMers, pois eles se tornaram o símbolo do impasse que representa a imigração clandestina e a luta dos jovens que tentam uma vida melhor nos EUA. A ação judicial cita um dos planejadores do programa contra a administração que tenta eliminá-lo: Janet Napolitano, a presidente da Universidade da Califórnia, criou o DACA quando atuava como secretária do Departamento de Segurança Nacional (DHS) durante a administração Obama. O processo também enfatiza o impacto do programa e a decisão de eliminá-lo. A Universidade da Califórnia possui cerca de 4 mil estudantes indocumentados, muitos deles beneficiados pelo DACA, assim como instrutores e profissionais da área de saúde sob o programa.

Esta é a primeira ação judicial movida por uma universidade. Promotores públicos de 15 estados e o Distrito de Columbia também processaram a administração atual no início da semana passada. A porta-voz do DHS, Joanne Talbot, informou      que, por uma questão de política interna, o órgão não faz comentários sobre legislações pendentes.

No início da semana passada, o DHS anunciou o fim do DACA, citando uma carta redigida pelo Promotor Público Geral Jeff Sessions endereçada à secretária atual do DHS, Elaine Duke, na qual alega que o DACA “foi implantado pela administração anterior através de ação excessiva, sem a autoridade apropriada e sem prazo estabelecido, depois que o Congresso repeliu repetidamente um projeto de lei que teria resultado similar. Tal desvio flagrante das leis de imigração equivale ao exercício inconstitucional por parte do Poder Executivo”.

Napolitano rebateu através de um comunicado: “Eu e nem a Universidade da Califórnia tomamos a decisão de processar o governo federal de forma leviana, especialmente não o órgão o qual eu liderei. Portanto, é imperativo que defendamos esses membros vitais da comunidade da UC. Eles representam o melhor daquilo que somos; trabalhadores, persistentes e conquistadores. Terminar de forma arbitrária e caprichosa o programa DACA, que beneficia o nosso país como um todo, não é simplesmente ilegal, é contrário aos nossos valores nacionais e equivale à uma política má”.

 

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