USCIS retira obstáculo para os beneficiados com o green card por casamento

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Os green cards emitidos para cônjuges estrangeiros são normalmente condicionais (RCP) e válidos apenas por 2 anos

A mudança beneficia os imigrantes mesmo após o divórcio com o cidadão dos EUA

Os Serviços de Cidadania & Imigração (USCIS) atualizou a forma como lida com algumas permissões de residência legal permanente (green card) emitidas aos imigrantes que se casam com cidadãos dos EUA ou residentes legais permanentes.

Os green cards emitidos para cônjuges estrangeiros são normalmente condicionais (RCP) e válidos apenas por 2 anos. Após esse período, os imigrantes podem obter cartões permanentes se o casal provar que não se casou apenas para burlar a lei de imigração dos EUA. Às vezes, porém, os imigrantes não solicitam um processo conhecido como petição para “Remover Condições de Residência Permanente com Base no Casamento”, porque eles se divorciaram ou simplesmente esqueceram.

Até agora, se isso acontecesse e os imigrantes quisessem solicitar a residência nos EUA novamente por causa de um segundo casamento ou outras categorias de elegibilidade, eles teriam que esperar até que um juiz de imigração afirmasse o término de seu status de residente permanente condicional (RCP) antes que pudessem apresentar uma nova uma nova aplicação.

“Como o USCIS geralmente não enviava as informações aos tribunais, esses imigrantes acabaram em um limbo terrível: incapazes de renovar sua antiga residência ou solicitar uma nova”, disse a advogada Elina Santana, membro da Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA), no sul da Flórida.

“Eles não podiam viajar e não tinham cartão de residência (green card). No nível prático, era como se estivessem no país ilegalmente”, disse Santana.

A nova orientação do Manual de Políticas do USCIS anunciada na quinta-feira (28) põe fim a algumas dessas incertezas em determinadas circunstâncias, esclarecendo quando a agência pode ajustar o status de um estrangeiro cuja RCP foi cancelada. A nova política estabelece que um juiz de imigração “não precisa afirmar o término do status de RCP antes que o estrangeiro possa apresentar uma aplicação de mudança de status nova”, informou o USCIS em um comunicado à imprensa.

“Isso significa que uma ordem final de um juiz não precisa considerar a primeira residência como cancelada”, disse Santana. “Portanto, aqueles que se qualificarem novamente para residência podem se inscrever diretamente no USCIS sem o limbo anterior.”

De acordo com o Departamento de Segurança Interna (DHS), os peticionários podem solicitar um novo status de residência legal permanente se a RCP tiver sido encerrada, caso cumpram um dos 3 requisitos:

▪ Os imigrantes têm nova base para ajuste de status;

▪ Os imigrantes são elegíveis para ajustar o status e

▪ O USCIS tem jurisdição sobre a aplicação para ajuste de status.

O comunicado do USCIS também destacou que o período vivido por um imigrante nos EUA sob a RCP anterior não conta como tempo necessário para obter a cidadania dos EUA por naturalização. A agência federal acrescentou que as novas diretrizes se aplicam ao ajuste dos pedidos de status apresentados após a quinta-feira, 21 de novembro.

De acordo com os regulamentos dos EUA, os casais que desejam remover o status condicional de um green card para obter residência legal permanente devem apresentar o Formulário I-751 (Petição para Remover Condições de Residência), durante os 90 dias antes do segundo aniversário como residente condicional. Essa aplicação geralmente requer uma entrevista com um funcionário do USCIS.

Os imigrantes também podem registrar uma “renúncia ao requisito de preenchimento conjunto devido ao término do casamento”, acompanhando o pedido com vários documentos, como o certificado final de divórcio ou o decreto de anulação. Para informações adicionais, siga as Instruções oficiais do USCIS para o Formulário I-751.

 

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