Brazilian Voice Newspaper: Corte Suprema avalia limitar a venda de armas em New Jersey

Corte Suprema avalia limitar a venda de armas em New Jersey
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Leonardo Ferreira on 29/04/2009 13:03:00
 
A Corte Suprema Estadual avaliará a questão controversa da posse de armas com
a possibilidade de permitir que municípios aprovem leis locais que limitam a
venda de armas de fogo. A justiça ouvirá argumentos referentes à tentativa de
Jersey City em limitar a compra de armas à uma por mês. No último outono, a
Corte de Apelações suspendeu em 2006 o projeto de lei, alegando que a
Prefeitura ultrapassou seus direitos, pois existe uma lei estadual que monitora
essas vendas.
A Corte Secundária determinou que os municípios não possuem o poder “de
agir no que diz respeito à regulamentação e controle de armas”. Os
residentes em New Jersey necessitam de uma permissão para comprar armas de
fogo, entretanto, a lei estadual não limita quantas permissões uma pessoa pode
adquirir.
New York é a única cidade que possui um limite de compra de armas – 1 a
cada 90 dias. A Prefeitura também proíbe a compra de mais de um rifle ou
pistola a cada 90 dias.
Jerramiah Healy, prefeito de Jersey City, defendeu que os municípios deveriam
aprovar suas próprias leis sobre a questão e que Michael Bloomberg, prefeito
de New York, decidiu estabelecer leis que representam “um bom início na
direção correta no combate ao fluxo de armas ilegais”.
Healy alegou que o maior problema em Jersey City são os “compradores
sencundários”, aqueles com ficha policial limpa que adquirem armas para
membros de gangues.
“Se você preencher os papéis corretos, você pode comprar quantas armas
quiser de uma vez só”, disse Healy. “Parece que qualquer jovem de 16 anos
envolvido em gangues e drogas está portando uma arma ilegal”.
Scott Bach, presidente da Association of New Jersey Rifle & Pistol Clubs, que
está envolvida no caso, disse que proibindo compras no limite das cidades não
impedirá que criminosos comprem armas em outros estados. Ele alegou que a
maioria dos membros de gangues tendem a não passarem pelo rigoroso processo
para conseguir uma permissão exigida no estado. “A noção de que os
criminosos e seus comparsas deixem suas impressões digitais na polícia e
tenham seus histórico investigado, esperem seis meses pelas permissões,
somente para venderem as armas ilegalmente é absurda”, defendeu Bach através
de um E-mail.
Enquanto a Corte Suprema decide sobre os direitos de um município em aprovar
esses tipos de lei, legisladores em Trenton estão debatendo seus méritos. A
Proposta A339 que limita a compra de armas a uma a cada 30 dias – com
excessão de comerciantes e colecionadores – foi parada no Senado no começo
desse ano, depois de ter passado pela Assembléia.
Chad Ramsey, porta-voz da Campanha Brady para Prevenir a Violência Envolvendo
Armas, disse que o projeto de lei incomodaria os criminosos.
“A maioria das pessoas querem viajar o menos possível. Sabemos que New
Jersey tem um problema com armas oriundas da Pennsylvania e outros lugares, mas
ainda há muitos crimes que originaram em New Jersey”, disse Ramsey.
Leis similares existem na Virginia, Califórnia e Maryland.
Brian Miller, diretor executivo do grupo Cessar Fogo New Jersey, está
envolvido no caso perante à Corte e o esforço para uma lei estadual. Ele disse
que a proposta somente envolve pistolas de mão e não afetaria caçadores ou
colecionadores – que ainda poderiam vazer compras múltiplas.
“Você não pode caçar com uma pistola em New Jersey. É contra a lei,
graças a Deus”, comentou Miller.
Entretanto, legisladores que representam entusiastas em armas disse que tal lei
interferiria nos direitos do Segundo Mandamento. A Senadora Márcia Karrow
(R-Hunterdon) disse que possui eleitores que compram mais de uma arma por vez em
New Jersey, porque pode demorar meses para conseguir uma permissão.
“Tenho eleitores que esperam mais de 90 dias para conseguir uma
permissão”, disse Karrow.
Craig Levine, advogado do Instituto de Justiça de New Jersey, também
envolvido no caso, disse que a proposta de lei em Jersey City, ou uma lei
estadual, poderia permitir que alguém comprasse 13 armas ao ano.
“Para que uma pessoa precisa de tantas armas?!! Para vendê-las no
porta-malas do seu carro?!! Questionou Levine.
Karrow disse que infringiria o “direito de escolha do consumidor” dos
residentes que não são colecionadores, mas que simplesmente querem comprar
armas.
“Você não pode calçar mais de um sapato por vez, entretanto, inúmeras
mulheres têm vários deles”, justificou ela.
Em 2008, New Jersey emitiu mais de 33.600 permissões, disse o sargento da
Polícia Estadual Stephen Jones. Mas ele acredita que os dados sejam diferentes,
pois multas permissões expiraram antes que a compra fosse feita.