Brasil quer tributar presentes do exterior abaixo de $50

Foto12 Receita Federal Brasil quer tributar presentes do exterior abaixo de $50
Fiscal da Receita Federal inspeciona encomendas enviadas ao Brasil

As remessas internacionais de mercadorias entre pessoas físicas no valor de até US$ 50 estão isentas de tributação por importação

Semana passada, pressionado pelas empresas que alegam sofrer com a concorrência por parte dos produtos importados, o ministro Marcos Pereira, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), sugeriu que o Governo Federal tribute todas as encomendas oriundas do exterior, inclusive presentes. Atualmente, as remessas internacionais de mercadorias entre pessoas físicas no valor de até US$ 50 estão isentas de tributação por importação.

Na quinta-feira, 28 de julho, Pereira se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando sugeriu que as importações com valor inferior a US$ 50 fossem taxadas, mesmo que a transação não envolva pessoa jurídica. Além disso, ele enfatizou a “urgência” da situação e que isso poderia ser feito o mais rápido possível através de medida provisória.

Pereira argumentou que a mudança também “aumentaria a arrecadação federal”; como se a quantidade de impostos paga pelos contribuintes no Brasil já não fosse excessiva. O MDIC alega que inúmeras empresas estrangeiras se aproveitam dessa “brecha” na tributação, criada para permitir o envio de presentes por pessoas que moram no exterior, para vender aos consumidores brasileiros sem ter que pagar impostos incidentes na importação: Imposto de Importação (IPI), contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. Ainda segundo o órgão, essas empresas enviam as mercadorias como se fossem pessoas físicas e, desta forma, os produtos importados chegam aos consumidores com uma carga tributária menor que os produtos fabricados no Brasil. A lei atual, prevista na Constituição, isenta de impostos o envio de livros, revistas e jornais.

Entretanto, algumas empresas no exterior, especializadas na remessa de encomendas para o Brasil, acreditam que tal proposta tende a não ser aprovada.

“Essa lei existe há mais de 20 anos. Aliás, as pessoas reclamam que o valor de 50 dólares já está defasado”, comentou Mário Bittencourt, da US Postal Center, no bairro do Ironbound, em Newark. “Não é prudente fazer uma coisa dessas. O que as pessoas já pagam de frete não seria compensador. Prefiro nem opinar”.

 

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