Illinois: lei proíbe senhorios de despejar inquilinos por serem indocumentados

Foto9 J. B. Pritzker Illinois: lei proíbe senhorios de despejar inquilinos por serem indocumentados
“Onde você nasceu não absolutamente nada a ver com a sua capacidade de pagar o aluguel em dia, pois essa é a relação ideal entre inquilino e senhorio”, disse Pritzker

A lei assinada pelo Governador J. B. Pritzker também proíbe que os senhorios ameacem denunciar o status migratório dos inquilinos às autoridades

Na quarta-feira (21), Illinois tornou-se o segundo estado a proibir que os donos de imóveis despejem seus inquilinos somente por serem indocumentados nos EUA. O projeto de lei assinado pelo Governador J. B. Pritzker também proíbe que os senhorios ameacem denunciar o status migratório dos inquilinos às autoridades como forma de intimidá-los ou retaliação pela reivindicação de direitos e para força-los a sair. A proposta foi redigida tendo como modelo uma legislação similar na Califórnia.

“Onde você nasceu não absolutamente nada a ver com a sua capacidade de pagar o aluguel em dia, pois essa é a relação ideal entre inquilino e senhorio”, disse Pritzker. “Eu tenho orgulho quando assino essa lei em saber que estamos tornando Illinois o primeiro estado no Meio-Oeste a proteger os nossos inquilinos imigrantes e dar a eles algum tipo de alívio nesses tempos tão tumultuados”.

Pritzker utilizou a cerimônia de assinatura no James R. Thompson Center para continuar criticando a política migratória do Presidente Trump. Ele atacou os esforços mais recentes da Casa Branca para dificultar que os imigrantes que utilizam benefícios públicos conseguirem a residência legal permanente (green card) e a proposta divulgada na quarta-feira (21) que permite a prisão por tempo indefinido das famílias detidas na fronteira dos EUA com o México. A administração Trump alegou que tais políticas são necessárias para o cumprimento das leis estabelecidas pelo Congresso.

O Governador disse querer que Illinois atue como uma “barreira” contra um “presidente xenofóbico” que está criando uma “atmosfera de medo”.

“Nós somos quando oferecemos a todos os nossos residentes oportunidades para que eles melhorem suas vidas e a vida de seus filhos”, comentou Pritzker.

Apoiadores disseram que a nova lei de Illinois era necessária porque alguns senhorios utilizam a ameaça de denuncia à imigração para impedir que os inquilinos denunciem condições insalubres ou outros problemas. A Senadora Estadual Cristina Castro (D-Elgin), redatora chefe da lei, relatou que esse tipo de comportamento era anteriormente legal por lei estadual.

“Isso é essencialmente uma forma de chantagem”, disse Castro. “Francamente, é uma vergonha que esse tipo de coisa tenha que ser combatida através de lei”.

O antigo governador republicano, Bruce Rauner, vetou uma versão anterior da legislação em agosto de 2018, alegando que a proposta conflitava com a lei federal. A nova versão foi aprovada nesta primavera com apoio massivo dos republicanos e sem oposição formal de grupos do mercado imobiliário, que se opuseram à tentativa anterior.

 

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