Imigrantes legais que abusarem de benefícios públicos podem ser deportados

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Geralmente, as “Notas de Comparecimento” (NTA) emitidas pelos agentes do USCIS marcam o início de um processo de deportação

As regras concedem aos agentes do USCIS mais autonomia para emitir “Notas de Comparecimento” (NTA) a tribunais de imigração

Na segunda-feira (1), as diretrizes da administração Trump que expandem a lista de razões pelas quais os imigrantes legais podem postos em processo de deportação entraram em vigor. A lista atualizada, anunciada em julho pelo Departamento de Cidadania & Serviços Migratórios (USCIS), inclui a opção de deportar imigrantes legais se eles violarem programas de assistência social federais e estaduais relacionados à “recepção de benefícios públicos”.

As regras concedem aos agentes de imigração mais autonomia para emitir “Notas de Comparecimento” (NTA); um documento emitido para não cidadãos instruindo-os a comparecer num tribunal de imigração. Geralmente, as NTAs marcam o início de um processo de deportação.

Iniciado na segunda-feira (1), os agentes do USCIS agora têm poder para emitir as NTAs numa gama mais ampla de casos que envolvem a evidência de fraudes, atividade criminosa ou quando um estrangeiro tem um benefício migratório negado e, portanto, perde o direito legal de permanecer nos EUA. O memorando de diretrizes do USCIS determina os propósitos de se alinhar com o decreto de lei de Trump “para aumentar a segurança pública”, o qual “articula as prioridades na remoção de estrangeiros dos Estados Unidos”.

“Durante muito tempo, os agentes do USCIS que descobriam casos de atividades criminosas ou fraudulentas tinham poder limitado em fazer cumprir fielmente as leis migratórias dos EUA”, disse L. Francis Cissna, diretor do órgão.

Os novos procedimentos, acrescentou ele, concedem aos agentes mais liberdade e os oferecem “diretrizes claras que eles necessitam e merecem para apoiar o cumprimento das prioridades estabelecidas pelo Presidente, manter as nossas comunidades seguras e proteger a integridade do nosso sistema migratório daqueles que tentam explorá-lo”.

Na quarta-feira, 26 de setembro, o USCIS informou que a revisão das diretrizes visam fortalecer as prioridades do Departamento de Segurança Nacional (DHS), que propôs publicamente impedir que os imigrantes obtenham a residência legal permanente (green card), caso recebam determinados benefícios públicos.

Ainda semana passada, o USCIS anunciou que continuará a “priorizar os casos de indivíduos com antecedentes criminais, fraude ou representem ameaça à segurança nacional”.

 

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