Indocumentados presos em CT pagam as fianças mais altas nos EUA

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No tribunal de imigração em Hartford, 103 pessoas já tiveram audiências em 2018, conforme o TRAC

Os tribunais em Hartford e Tacoma (Wash.) determinam a média de US$ 15 mil para os imigrantes sob custódia federal

A média dos valores das fianças determinados por um tribunal de imigração em Hartford (CT) está entre as mais altas da nação. O valor na jurisdição é o dobro do que geralmente é determinado por outros juízes para a liberação dos imigrantes indocumentados presos nas penitenciárias federais, revelou uma pesquisa da Syracuse University.

Os tribunais em Hartford e Tacoma (Wash.) determinam a média de US$ 15 mil para os imigrantes sob custódia federal em contraste com a média nacional de US$ 7.500, conforme o “Transactional Records AccessClearinghouse” (TRAC) na Syracuse University. Os valores altos das fianças fazem com que os imigrantes tendam há ficar mais tempo detidos enquanto disputam na justiça o direito de ficar no país, comentaram advogados e ativistas. Devido ao fato que Connecticut não ter centros de detenção para imigrantes e não permite que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) os mantenha detidos em penitenciárias estaduais, eles são enviados a milhas de distância, para Massachusetts ou New Hampshire, tornando ainda mais difícil e caro contratar um advogado.

“Imagine que você seja um imigrante, você não tem ferramentas legais para protegê-lo, você está sujeito à uma fiança muito alta, você tem que pagar em dinheiro a fiança, você não tem direito a um advogado”, disse Glenn Formica, advogado de imigração que geralmente viaja a Greenfield (MA) para se encontrar com os clientes detidos lá.

O TRAC utiliza o “Freedom of Information Act” para obter dados dos tribunais de imigração e do Departamento de Imigração (ICE). A diretora do TRAC e professora de estatísticas, Susan Long, relatou que os pesquisadores ficaram surpresos ao saber que Hartford determina as fianças mais altas do país e que os dados não fornecem os motivos.

Em fevereiro, a Corte Suprema determinou que os imigrantes sob a custódia federal não têm direito à audiências periódicas. Diferente do tribunal criminal, onde alguém acusado de um crime tem garantida uma fiança de valor razoável pela 8ª Emenda Constitucional, os tribunais de imigração são administrativos, administrados pelo Departamento de Justiça (DOJ). Os imigrantes não têm direito às mesmas proteções constitucionais.

“Você tem direito à fiança num tribunal criminal porque você é inocente até que seja provado o contrário; entretanto, não existe a 8ª Emenda Constitucional na Corte de imigração”, disse Glenn.

Ainda assim, cerca de metade das pessoas detidas pelo ICE tiveram fianças determinadas nas audiências, segundo um relatório do TRAC de 2016; índice 1 quarto mais alto do que há 20 anos. Em 2018, somente metade das pessoas que compareceram às audiências tiveram fianças determinadas, entretanto, não é exato quantas delas tiveram condições financeiras de pagá-las.

Vincent Fabi, proprietário da companhia de empréstimos Afford-A-Bail Bail Bonds em Hartford, disse que liberar dinheiro para uma fiança de imigração é “extremamente, extremamente arriscado”. Os imigrantes indocumentados oferecem sempre o risco de fugir, comentou, pois poucos deles possuem imóveis ou poupanças consideráveis.

No tribunal de imigração em Hartford, 103 pessoas já tiveram audiências em 2018, conforme o TRAC. Aproximadamente, 30% delas foram concedidas fianças, em contraste com a média nacional de 47%. Já a Corte de Tacoma, que empata com Hartford na determinação das fianças mais altas, determina fiança em 1 de cada 2 audiências.

 

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