Juiz bloqueia permanentemente decreto que pune cidades-santuário

Foto30 William Orrick e Donald Trump Juiz bloqueia permanentemente decreto que pune cidades santuário
Orrick (esq.) frisou que o próprio Trump (dir.) considerou o decreto de lei uma “arma” contra as cidades recalcitrantes

A ordem de Trump suspenderia as verbas federais destinadas às cidades que não colaborassem com o ICE

Na segunda-feira (20), um juiz federal bloqueou permanentemente o decreto de lei assinado pelo Presidente Donald Trump que corta a verba federal das cidades que limitarem a cooperação com as autoridades migratórias. O magistrado William Orrick rejeitou o argumento da administração de que a ordem executiva se aplica somente à uma pequena parcela da verba e determinou que Trump não pode estabelecer condições novas nos gastos aprovados pelo Congresso. Anteriormente, ele utilizou os mesmos motivos numa decisão que suspendia temporariamente o decreto que visava punir as cidades-santuário. Na ocasião, a administração Trump apelou a decisão na Corte Federal de Apelações do 9º Circuito.

“Hoje, a Corte Distrital excedeu a autoridade dela quando barrou o Presidente de instruir os membros do gabinete dele no cumprimento da lei existente”, disse o porta-voz do Departamento de Justiça (DOJ), Devin O’Malley, no final da tarde de segunda-feira (20). “O Departamento de Justiça vingará a autoridade legal do Presidente na instrução do poder executivo”.

A decisão de Orrick é decorrente de duas ações judiciais apresentadas por dois condados na Califórnia, San Francisco e Santa Clara. O procurador público de San Francisco, Dennis Herrera, disse que a decisão judicial era “uma vitória para o povo americano e as regras da lei”.

“O Presidente Trump pode até postar no Twitter tudo que passa pela cabeça dele, mas não conceder a si mesmo novas autoridades simplesmente porque ele quer”, disse Herrera.

Em abril, um advogado do DOJ argumentou numa audiência perante Orrick que o decreto de lei afetaria menos de US$ 1 milhão para o Condado de Santa Clara e talvez nada para San Francisco. Entretanto, o Juiz discordou, detalhando na decisão que o decreto foi redigido de forma ampla “para englobar todas as verbas federais” e, consequentemente, comprometendo centenas de milhões de dólares em verbas destinadas a San Francisco e Santa Clara. O Magistrado citou os comentários feitos pelo Presidente e o Procurador Geral Jeff Sessions como evidência de que a ordem executiva focalizava numa gama ampla de verbas federais, frisando que o próprio Trump a considerou uma “arma” contra as cidades recalcitrantes.

Separadamente, a administração Trump também tenta suspender uma verba específica, voltada à segurança pública (polícia), das cidades-santuário, gerando uma nova rodada de ações judiciais pendentes. O termo “cidade-santuário” se refere aos municípios e condados que se recusam a colaborar com os agentes do Departamento de Imigração (ICE).

 

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