Massachusetts exigirá prova de legalidade para carteira de motorista

Foto23 Carteira de Motorista Massachusetts Massachusetts exigirá prova de legalidade para carteira de motorista
A nova carteira de motorista conforme o padrão REAL ID (esq.) e a carteira convencional (dir.)

As novas exigências no estado entrarão em vigor a partir de segunda-feira (26)

A partir de segunda-feira (26), Massachusetts exigirá que todos aqueles que aplicarem ou renovarem a carteira de motorista no estado provem viver legalmente no país. A “presença legal” de um indivíduo tem como base as leis federais de imigração. Todos os cidadãos americanos, natos e naturalizados, e portadores do green card possuem presença legal permanente nos EUA. Já estrangeiros que estudam, trabalham ou vivem temporariamente no país podem ter presença temporária legal que varia em prazo.

Para os cidadãos americanos, um passaporte dos EUA em dia é prova suficiente de presença legal. Esses cidadãos também podem ter que apresentar uma cópia certificada da certidão de nascimento ou do diploma de naturalização. Já para os residentes permanentes, a apresentação de um green card válido é prova suficiente de presença legal.

As pessoas que não possuem o green card ou não são cidadãos americanos, terão que apresentar documentos migratórios que comprovem a presença legal nos EUA por pelo menos 12 meses. A carteira de motorista vencerá no mesmo prazo em que vencer a permanência temporária.

A mudança de exigência no estado é resultado do programa “Federal Security Stantard” (REAL ID), criado em 2005 como resultado do aumento das medidas de segurança depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. O REAL ID estará disponível a partir de segunda-feira (26), mas será obrigatório somente após outubro de 2020. A partir dessa data, as pessoas precisarão apresentar um passaporte válido ou uma carteira de motorista emitida no padrão REAL ID para embarcar em aviões e entrar em alguns prédios federais.

A notícia gerou polêmica nas comunidades imigrantes no estado, pois, enquanto algumas pessoas lamentavam a mudança, outras a consideravam boato. Ativistas adiantam que as novas exigências dificultarão ainda mais a vida dos imigrantes indocumentados que vivem no estado. Antes de segunda-feira (26), é necessário somente o número do Seguro Social para a aquisição ou renovação da carteira de motorista em Massachusetts.

“Esta ação desumana está trazendo muitos prejuízos para os imigrantes. Com as novas regras, eles estão impossibilitados de renovar suas carteiras”, disse o ativista Márcio Porto, da Central do Trabalhador Imigrante Brasileiro (CTIB), ao jornal Brazilian Times.

“No entanto, penso que quem se manter numa vida tranquila, não se expor muito, evitar confusões, fugir de brigas, conseguirá sobreviver o governo Trump e será legalizado no próximo governo, que será democrata”, acrescentou.

“Isso é mais um instrumento de opressão que vai colocar em risco a segurança das nossas comunidades. Aconselhamos quem tem carteira próxima da data do vencimento ou vencida que a renove imediatamente  antes das medidas entrarem em vigor no dia 26”, alertou Heloísa Galvão, presidente do Grupo Mulher Brasileira, através de uma nota encaminhada à imprensa comunitária.

Em entrevista ao BT, o advogado Danilo Brack adiantou que as filiais do Departamento de Veículos Auto Motores (DMV) estarão fechadas entre quinta (22) e segunda-feira (26). Durante esse período, serão instauradas as novas mudanças determinadas pelo REAL ID no que diz respeito às carteiras de motorista.

 

 

Related posts

Comentários

Send this to a friend