Polêmica: Prisão não acata pedido do ICE e liberta brasileiro em NJ

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O brasileiro Denner dos Santos, de 22 anos, estava detido na Penitenciária do Condado de Burlington (detalhe), em Mount Holly

Denner dos Santos estava detido na Penitenciária do Condado de Burlington e foi liberado antes que agentes do ICE chegassem para prendê-lo

Na terça-feira (14), o Departamento de Imigração (ICE) emitiu um comunicado no qual critica as autoridades do Condado de Burlington por liberar um imigrante que os agentes federais queriam que fosse mantido detido. O comunicado diz que o Departamento de Cumprimento da Lei & Deportação (ERO) conseguiu posteriormente deter o brasileiro Denner dos Santos, de 22 anos, na cidade de Mount Holly, em 22 de fevereiro.

Os representantes do ICE alegam que o Condado “falhou em honrar um pedido do ICE” em manter detido Santos quando ele ainda estava sob custódia, em julho de 2016. O ICE pode fazer pedidos às autoridades locais ou penitenciárias para manter detido um indivíduo suspeito de “ser passível de remoção dos Estados Unidos” por 48 horas extras da data que eles previamente deveriam ser liberados. Esse tempo extra permite que os agentes prendam e transfiram aquele indivíduo a um local onde ele possa ficar detido durante o processo de deportação.

Khaalid H. Walls, porta-voz do ICE, informou que o órgão enviou o pedido de detenção por tempo extra ao Condado em 11 de julho e mesmo assim Santos foi liberado no dia seguinte.

“A razão de emitirmos tal comunicado é para conscientizar para o fato que tivemos que efetuar essa prisão fora do ambiente seguro de uma penitenciária, quando o detento poderia ter sido preso em julho e não vários meses depois”, disse Walls através de um e-mail.

Os porta-vozes Eric Arpert e a chefe de ala Mildred Scholtz não comentaram o caso. A Procuradoria Pública do Condado de Burlington e o Departamento de Polícia de Mount Holly também não se pronunciaram e não retornaram ligações telefônicas buscando informações que explicassem o motivo que levou à prisão de Santos na Penitenciária do Condado de Burlington, em julho de 2016.

Walls acrescentou que, devido a um engano, o press release do ICE informa incorretamente que o pedido de prisão foi apresentado depois que Santos já havia sido liberado. Embora o press release contenha o erro, a maioria dos comentários na página do ICE no Facebook criticaram as autoridades do Condado e pressionaram que elas fossem responsabilizadas judicialmente.

“O ICE compartilha o principal objetivo do Condado de manter a segurança pública e a segurança nacional, ao mesmo tempo em que preserva a importante ligação entre a polícia e a comunidade”, disse John Tsourakis, diretor regional do ERO em Newark, através de um comunicado. “Sendo assim, as penitenciárias do Condado que não trabalharem com o ICE colocam as comunidades em risco”.

A American Civil Liberties (ACLU), no guia do cumprimento das leis no que diz respeito aos pedidos de detenção por tempo extra, informa que não existe exigência legal em honrar tais pedidos. Diferente do mandado de prisão de um criminoso, ele não é emitido por um juiz e podem ser requisitados simplesmente porque os agentes do ICE suspeitam que alguém está sujeito à deportação.

 



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