Tribunal bloqueia indefinidamente ações de Trump na imigração

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O Juiz James Robart (foto) suspendeu indefinidamente os decretos de lei do Presidente Trump na imigração

A decisão, emitida pelo Juiz James Robart, mantém a decisão tomada por um tribunal de instância inferior

Um tribunal distrital federal em Seattle emitiu uma injunção preliminar no controverso decreto de lei assinado pelo Presidente Donald Trump. A ordem proíbe temporariamente a entrada nos EUA de cidadãos naturais de 7 países muçulmanos e suspende por 120 dias o programa de refugiados.

A decisão, emitida pelo Juiz James Robart, mantém a decisão tomada por um tribunal de instância inferior de suspender por tempo indefinido em todo o país o decreto de lei. O magistrado rejeitou o pedido feito pela administração Trump de atrasar a avaliação do caso enquanto o 9º Circuito avalia o pedido de um de seus juízes de realizar outra audiência, a qual resultou na rejeição do pedido de suspenção do bloqueio.

A promotora do Departamento de Justiça, Michelle Bennett, defendeu que o julgamento do caso fosse atrasado rapidamente, alegando que os estados não possuem base para acelerar o andamento do caso, uma vez que o decreto de lei está suspenso. Robart perguntou a Bennett se ela estava “confiante” em seu argumento, levando em consideração que Trump postou no Twitter  que ele queria “nos ver no tribunal”, depois que o pedido do governo de suspender o bloqueio à ordem foi negado na quinta-feira (9).

“Eu estou surpreso em ouvir isso, uma vez que o presidente anunciou que quer nos ver no tribunal”, disse Robart. “Você está confiante que esse é o argumento que deseja apresentar?”

“Sim, excelência”, respondeu Bennett.

Na segunda-feira (13), os advogados que representam os estados de Washington e Minnesota argumentaram em novos documentos apresentados no caso que o caso contra a administração Trump deve mover rapidamente.

“Em virtude da gravidade das alegações constitucionais dos estados, os réus alegam preocupações de segurança nacional e o interesse do público, os estados sugerem respeitosamente que o caso deva seguir em frente sem atraso”, conforme a petição.

Robart disse na segunda-feira (13) que o caso era “bastante sensível ao tempo” e devido a alegação da administração Trump que a decisão poderia resultar potencialmente na entrada de pessoas perigosas nos EUA, ele “não planejava desacelerar isso”.

Randy Evans, membro do Comitê Nacional Republicano, que alegou estar em contato constante com a administração atual e seu time de advogados, disse ao canal ABC News que a Casa Branca está “jogando um jogo de xadrez complexo” no planejamento da resposta ao bloqueio imposto ao decreto de lei.

“Você está assistindo o nível mais alto de manobras judiciais no qual o que está em jogo não poderia ser maior; que é a segurança nacional dos Estados Unidos”, disse Evans.

“Você pode conseguir 28 dias extras”, acrescentou. “Há muitas manobras legais e de xadrez sendo utilizadas. Baseado naquilo que eu ouvi e li, a administração Trump quer maximizar a possibilidade de ter a Corte Suprema completa para decidir se o comandante da nação tem o livre arbítrio para decidir o que é melhor para os Estados Unidos”.

 

 

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