O Presidente responde – 09 de Dezembro

Rodrigo Gomes da Paixão, 19 anos, estudante de Goiânia (GO) – Quais são as medidas do seu governo para o sistema carcerário, que se mostra cada vez mais ineficaz? De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, hoje são gastos R$ 600 milhões por mês com os presos. Esse gasto não seria suficiente para lhes dar um tratamento minimamente digno?

Presidente Lula – Para começar, é preciso ficar claro que a quase totalidade dos presídios é de responsabilidade dos estados. Mesmo assim, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nós financiamos e apoiamos a modernização e o aprimoramento das penitenciárias. De 2003 a 2009, o Depen repassou para os estados R$ 1,2 bilhão para serem aplicados em construção, reforma e ampliação de estabelecimentos penais. Um dos objetivos é acabar com a superlotação. O Departamento também financia equipamentos de segurança, ações relacionadas a penas e medidas alternativas e reintegração social. A União é responsável direta apenas pelas penitenciárias de segurança máxima, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). A finalidade dessas unidades é afastar dos presídios estaduais os principais líderes de facções que comandavam rebeliões dentro dos presídios e que continuavam articulando a prática de ações criminosas dentro e fora dos presídios. Essas transferências contribuem também para reduzir os problemas e para desafogar os presídios estaduais. A construção da quinta Penitenciária Federal, em Brasília, será iniciada no próximo ano.

Neuma Café, 42 anos, diretora do Hemopi, de Teresina (PI) – Estudos apontam que a chance de um brasileiro localizar um doador no Brasil é trinta vezes maior que a de encontrar um no exterior, devido às características genéticas. Quando o Estado do Piauí será beneficiado com a implantação de um Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para que aumentem as chances de localização de doadores de medula óssea?

Presidente Lula – Para atender toda a população, não é necessário implantar Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário em todas as cidades do país, nem mesmo em todas as capitais. No Nordeste, já existem duas unidades em funcionamento, em Recife e Fortaleza, e mais duas planejadas, para São Luís e Salvador. As quatro unidades são suficientes para atender toda a Região, incluindo o Piauí. A escolha dessas cidades se deu por terem as populações mais miscigenadas, o que permite obter características genéticas mais variadas. Temos também incentivado o aumento de doadores de medula óssea. Resultado: em 2000, apenas 10% dos transplantes eram realizados com doadores nacionais, e hoje, esse índice subiu para 64%. No mesmo período, o número de inscritos como doadores de medula óssea saltou de 12 mil para 1,8 milhão. Em junho, com a inauguração de uma unidade em Belém (PA), todas as regiões do Brasil passaram a contar com esses Bancos, que formam a Rede de Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical (Rede BrasilCord), criada em 2004.

Nilza M. Rocha, 65 anos, dona de casa de Viana (ES) – Sou casada há 41 anos, tenho cinco filhos e nunca trabalhei fora de casa. Por este motivo, nunca paguei INSS. Gostaria de saber se não existe a possibilidade de remuneração para pessoas na minha situação, até para a compra de remédios.

Presidente Lula – Para ter direito aos benefícios da Previdência Social é preciso ter realizado contribuições por um período mínimo, conhecido por carência. Mas a regulamentação da Emenda Constitucional nº 47, de 2006, já proporciona os benefícios previdenciários a donas de casa de baixa renda através de contribuições de 11% do salário mínimo, menores do que as estabelecidas para os trabalhadores em geral. As donas de casa adquirem o direito a salário-maternidade depois de dez meses de contribuição, direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez depois de doze meses, e direito à aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, depois de 180 contribuições. Entretanto, mesmo quem nunca contribuiu pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). Este benefício, que é de um salário mínimo mensal, é para quem tenha mais de 65 anos de idade e para pessoas com deficiência. Os idosos precisam comprovar que não recebem nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar por pessoa é inferior a ¼ do salário mínimo.

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