O Presidente responde – 16 de Dezembro

Ailton Souza, 50 anos, ferroviário de Vitória (ES) – O governo planeja mudar o tempo de trabalho e idade para ter direito a aposentar? Os políticos se aposentam com apenas 8 anos de mandato, enquanto querem passar para 65 anos de idade no caso dos trabalhadores. Quero saber se o governo vai garantir emprego, para um cidadão após 55 anos de idade?

Presidente Lula – Ailton, o Brasil é um dos raros países do mundo em que não há idade mínima para aposentadoria, desde que haja contribuições regulares à Previdência Social. De acordo com a legislação brasileira, para se aposentar é necessário ter 35 anos de contribuição, se for homem, ou 30 anos de contribuição, no caso das mulheres. Apenas como exemplo, um homem que começa a contribuir com 20 anos de idade, quando chegar aos 55 já tem o direito à aposentadoria integral. Para os trabalhadores que não possuem contribuições regulares à Previdência ao longo da vida profissional, a legislação prevê como alternativa a aposentadoria por idade. Neste caso, é preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, se for homem, ou 60 anos, se mulher. No caso dos trabalhadores rurais a idade é reduzida em cinco anos. Qualquer modificação nas regras só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, o que pressupõe ampla discussão com a sociedade. Quanto a emprego, as políticas que adotamos resultaram na criação recorde de novos postos de trabalho para todas as faixas etárias – são mais de 15 milhões, de 2003 a 2010. E as empresas estão valorizando os mais experientes. Em 2004, cidadãos com mais de 50 anos representavam 17,97% da mão-de-obra empregada e, em 2008, tinham subido para 20,34%, segundo dados do IBGE.

Maria da Cruz Alves da Costa, 41 anos, professora do Proinfantil, Teresina (PI) – Até o momento, nunca recebi o piso salarial nacional dos professores, no valor de R$ 1.024,00. Assim como eu, muitas outras colegas. Continuo trabalhando como auxiliar de sala há quase 23 anos de serviço e ainda sem este direito. O que devemos fazer?

Presidente Lula – A instituição do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica da rede pública representou um grande avanço no que diz respeito à valorização do professor. Mas a responsabilidade pelo cumprimento da lei que instituiu o piso é dos estados e dos municípios. Mesmo assim, o governo federal está cooperando. Aumentou em 36% os repasses para a merenda e transporte escolares, para que sobrassem recursos para governadores e prefeitos honrarem o piso salarial. O governo aumentou também a complementação da União ao Fundeb para nove estados do Norte e do Nordeste, incluindo o seu Estado, o Piauí. Os recursos subiram de R$ 5,07 bilhões, em 2009, para R$ 7,6 bilhões, em 2010. A definição das funções dos profissionais que têm direito ao piso está na Lei 11.738/2008. É preciso verificar se o seu caso particular se enquadra no que dispõe a lei. Em caso positivo, você tem o direito de exigir o pagamento do piso e, se houver recusa, deve acionar o Ministério Público.

Valdinei Feitosa dos Santos, 52 anos, jornalista de Paranavaí (PR) – O governo deveria aprovar um projeto para bancar o estudo de alunos carentes nos cursos de medicina e odontologia. Ao se formarem, esses profissionais seriam obrigados a trabalhar na sua cidade de origem por um prazo de pelo menos 3 anos, ganhando uma ajuda de custo – seria a contrapartida pelo pagamento do estudo que tiveram.

Presidente Lula – Valdinei, nós não podemos exigir contrapartida dos que se formaram pela rede oficial porque a Constituição Federal garante a gratuidade do ensino público. Mas nós temos um programa parecido com o que você propõe. Trata-se do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para estudantes de baixa renda que ingressam em instituições particulares de ensino superior. Os que provêm das áreas de educação e saúde podem abater o empréstimo com o próprio trabalho se, após formados, atuarem na rede pública. Os formados de cursos de licenciatura devem trabalhar como professores da rede pública de ensino e os oriundos dos cursos da área de medicina, como médicos do programa Saúde da Família (em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde). Todos recebem salário regular e ainda podem abater 1% da dívida a cada mês trabalhado. A taxa de juros está muito abaixo das taxas do mercado – apenas 3,4% ao ano – e não há exigência de fiador. O formado tem até 15 anos para saldar o débito e o período de carência, ou seja, para o início das amortizações, é de 18 meses.

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