ICE ignora diretrizes e realiza prisões em tribunais de Nova York

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Em 2016,  houve 11 prisões em tribunais em todo o estado (Foto: ICE)

De acordo com o relatório do Projeto de Defesa dos Imigrantes, houve 127 prisões em 2019

Agentes federais de imigração continuaram realizando prisões em tribunais estaduais de Nova York, apesar das restrições oficiais e de um processo judicial em andamento contestando sua autoridade, segundo um novo relatório.

Nem mesmo uma diretiva clara do ano passado do Sistema de Tribunais Unificados do Estado de Nova York foi suficiente para impedir os agentes do Departamento de Imigração (ICE) de vigiar e prender imigrantes sem mandado judicial dentro e nas redondezas de tribunais em todo o estado, disseram os ativistas da ONG Projeto de Defesa dos Imigrantes de Manhattan (IDP).

Os agentes da ICE praticamente ignoraram as regras do tribunal, não respeitando a exigência de mandados de prisão, detendo indocumentados nas entradas e saídas de tribunais, ou seguindo-as até o lado de fora para algemá-las, segundo o relatório.

“Embora juízes, promotores, defensores e centenas de organizações comunitárias tenham se reunido para pedir o fim dessa prática prejudicial, o ICE está enviando uma mensagem clara de que não há problemas em interferir com o sistema judicial para cumprir sua agenda de deportação”, disse Mizue Aizeki, vice-diretor do Projeto de Defesa dos Imigrantes.

Aizeki está ajudando os legisladores a aprovar uma lei, a “Lei Proteger Nossos Tribunais”, para proibir as prisões do ICE sem um mandado judicial dentro ou ao redor de todos os tribunais do estado. Os apoiadores do projeto de lei estão realizaram uma manifestação em Albany (NY) para angariar apoio.

De acordo com o relatório do Projeto de Defesa dos Imigrantes: “Negado, Desaparecido e Deportado: o impacto das operações de ICE nos tribunais de Nova York em 2019”, houve 127 prisões.

Em 2016, um ano antes de o presidente Trump assumir o cargo e iniciar a repressão de imigrantes indocumentados mais agressiva, houve 11 prisões em tribunais em todo o estado, de acordo com o relatório.

Em 17 de abril de 2019, os tribunais estaduais emitiram uma diretiva que limita as práticas de detenção em tribunais por parte do ICE. Entre os requisitos estava o ICE apresentar um mandado judicial para realizar uma prisão dentro de um tribunal.

“Nossa preocupação é o bom funcionamento do sistema judicial de Nova York e a segurança de todos os que usam tribunais, juízes, litigantes e jurados”, disse Lucian Chalfen, porta-voz do tribunal estadual.

Mas a ICE, encontrando rapidamente uma brecha, emitiu sua própria diretiva no dia seguinte, instruindo os agentes “podemos realizar a prisão fora do tribunal com ou sem mandado judicial”.

“Na grande maioria das operações, os agentes da ICE se recusaram a se identificar, explicar por que um indivíduo está sendo preso ou oferecer provas de que têm motivos para acreditar que o indivíduo que estão prendendo é passível de deportação”, afirmou o relatório.

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