Juiz impõe liminar em todo o país contra as regras de asilo de Trump

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O juiz Jon S. Tigar, nomeado pelo governo Obama no Distrito Norte da Califórnia, já impôs antes uma liminar em todo o país

O magistrado Jon S. Tigar, de Oakland (CA), determinou que tal política não pode ser implantada em nenhum lugar ao longo da fronteira sul

Na segunda-feira (9), um juiz federal da Califórnia restabeleceu uma liminar nacional contra a política do presidente Trump de negar asilo a quase todos os que entram nos EUA após passarem pelo México ou por um país terceiro. O juiz distrital Jon S. Tigar, de Oakland (CA), determinou que tal política não pode ser implantada em nenhum lugar ao longo da fronteira sul, enquanto uma batalha legal sobre ela prossegue. O governo Trump anunciou, em 16 de julho, uma diretriz que nega asilo nos EUA àqueles que passam por outros países sem buscar asilo por lá. O Supremo Tribunal está avaliando um pedido da administração para permitir a nova restrição.

A Casa Branca emitiu um comunicado, também na segunda-feira (9), expressando ansiedade pelo tribunal superior.

“A política de imigração e segurança de fronteiras não pode ser administrada por nenhum juiz do tribunal distrital que decide emitir uma liminar em todo o país”, diz o comunicado. “Esta decisão é um presente para contrabandistas e traficantes de seres humanos e prejudica o estado de direito”.

Tigar, nomeado pelo governo Obama no Distrito Norte da Califórnia, já impôs antes uma liminar em todo o país. Entretanto, o Tribunal de Apelações do painel do 9º Circuito disse que as quatro ONGs defensoras dos direitos dos imigrantes que contestam a restrição não apresentaram provas suficientes para justificar uma liminar em todo o país.

O painel disse que a liminar deve ser aplicada apenas nos estados fronteiriços do 9º Circuito, Califórnia e Arizona. Isso removeu a restrição no Texas e no Novo México. Um representante do Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS), falando sob condição de anonimato por causa da sensibilidade do assunto, disse que a nova regra está sendo aplicada ao longo da fronteira nesses estados.

Tigar disse que interpretou a decisão do 9º Circuito como significando que ele estava livre para reimpor a liminar em todo o país, se houvesse evidências para justificá-la. Como algumas organizações defende pessoas fora do 9º Circuito, ele disse, somente uma liminar em todo o país forneceria o alívio a que elas tinham direito.

Grupos que contestam a mudança das regras de asilo dizem que isso prejudica, sem a aprovação do congresso, uma política de 40 anos de considerar asilo para aqueles que podem mostrar que enfrentaram perseguição ou violência em seus países de origem.

O governo Trump alega que o Congresso concedeu aos departamentos de Justiça e Segurança Interna autoridade para impor restrições aos requerentes de asilo além daqueles permitidos pela lei federal.  O Procurador Geral Noel J. Francisco disse à Suprema Corte que o novo requisito “alivia um fardo esmagador para o sistema de asilo dos EUA priorizando os requerentes de asilo que mais precisam do benefício no país”.

 

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