Murphy quer gastar US$ 2.1 milhões em ajuda a indocumentados em NJ

murphi Murphy quer gastar US$ 2.1 milhões em ajuda a indocumentados em NJ
Phil Murphy tomou a decisão após o pico nas prisões de indocumentados sem antecedentes criminais no Estado Jardim

A verba seria utilizada para prover representação legal aos imigrantes detidos pelo ICE

Os imigrantes indocumentados no Estado Jardim que enfrentam a deportação poderão se beneficiar do primeiro orçamento do Governador Phil Murphy. O novo líder político planeja gastar US$ 2.1 milhões para ajudar a prover representação legal aos imigrantes pobres que não possuem condições financeiras de contratar seus próprios advogados de defesa. A decisão ocorreu durante o pico de indocumentados presos no estado, desde a eleição do Presidente Donald Trump.

“Isso representam um passo grande e importante na representação dessas pessoas”, disse Gordon MacInnes, presidente do grupo progressista New Jersey Police Perspective. “Nós temos visto muitos exemplos de famílias que foram partidas e pessoas sem antecedentes criminais e que foram deportadas. Nós também sabemos que as possibilidades de uma pessoa não ser deportada aumenta muito se ela tiver representação legal”.

Apesar de comemorar a decisão de Murphy, o ativista calcula que o custo para representar todos os imigrantes indocumentados detidos seria no mínimo de US$ 15 milhões. O Departamento de Imigração (ICE) prendeu mais de 3.100 imigrantes indocumentados em 2017.

A verba incluída no orçamento proposto pelo Governador ainda precisa ser aprovada pela legislatura estadual. Caso seja votada a favor, New Jersey poderá juntar-se aos estados democratas como Nova York e Califórnia; os quais focalizaram em prover ajuda legal aos imigrantes pobres. Em 2017, Nova York anunciou a parceria pública e privada que visa ajudar os imigrantes. A Califórnia reservou US$ 30 milhões, a  maioria em assistência legal, para imigrantes jovens.

Na quarta-feira (25), o governador de Nova York, Andrew Cuomo, emitiu um alerta (cease and desist) ao Departamento de Imigração (ICE) de que o órgão será processado judicialmente, caso se recuse a parar as batidas migratórias no estado. Além disso, ele assinou uma ordem executiva proibindo os agentes federais de imigração de realizar prisões de prédios públicos estaduais sem apresentar ordens judiciais.

A decisão foi tomada poucos dias depois que o ICE anunciou que seus agentes prenderam 225 pessoas no estado de Nova York em abril, em decorrência de uma série de batidas denominadas operação “Mantenha seguro” (Keep Safe). As detenções ocorreram ao longo de 6 dias e terminou no sábado (14). Considerando as ações do ICE “imprudentes e inconstitucionais”, Cuomo disse que os agentes repetidamente deram batidas em propriedades privadas sem aviso prévio ou sem mandados de busca e não se identificaram durante as prisões.

Os agentes do ICE utilizam tipicamente “ordens administrativas”, as quais somente precisam ser assinadas por uma autoridade migratória, ao invés de um juiz. Entretanto, Cuomo disse que os agentes precisariam apresentar ordens judiciais, assinadas por um juiz e explicitando o motivo ou causa provável para que as prisões sejam realizadas no interior das instalações estaduais a partir de agora. “As práticas imprudentes e inconstitucionais que o ICE está praticando em nossas comunidades violam tudo aquilo que acreditamos em Nova York e são um ataque à nossa democracia”, disse Cuomo.

“Eu exijo que o ICE pare e desista desse estilo de conduta e, caso não o faça, eu buscarei todos os recursos legais disponíveis e me comprometo a fazer tudo em meu poder para proteger os direitos e seguranças dos nova-iorquinos”, acrescentou.

O ICE administra três centros de detenção na Califórnia. Emílio Dabul, porta-voz do ICE em New Jersey, disse que ele não está autorizado a informar quantos indocumentados estão detidos nas instalações no estado. Nacionalmente, há 40.947 detidos, disse ele.

 

 

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