Portugal discute ampliar cidadania a qualquer criança nascida no país

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A última alteração na lei de nacionalidade, em vigor desde 2017, fez disparar o número de pedidos de cidadania portuguesa por estrangeiros

O projeto que simplifica o acesso à nacionalidade foi apresentado na semana passada

Uma proposta de alteração na lei de nacionalidade colocou a questão da imigração de volta no centro do debate político em Portugal. O projeto prevê a extensão do direito à cidadania portuguesa a qualquer criança nascida no país, independente de os pais viverem em situação regular. A mudança poderia “legalizar” uma quantidade significativa de filhos de estrangeiros em situação irregular, incluindo muitos brasileiros, que formam a maior comunidade de imigrantes em Portugal.

Em números absolutos, Portugal nunca teve tantos estrangeiros residentes quanto agora. Em 2018, eram mais de 480 mil imigrantes, número que deve ser bem maior, pois não considera quem vive no país sem a documentação regular.

O projeto que simplifica o acesso à nacionalidade foi apresentado na semana passada. Ao contrário do Brasil, que adota o chamado “jus soli”, em que a nacionalidade é atribuída em virtude do local de nascimento, Portugal, assim como a maioria dos países europeus, é adepto do “jus sanguinis”, em que a cidadania é concedida de acordo com ascendência.

“Quem nasce no nosso país tem de ser português”, argumentou a deputada Beatriz Dias, uma das autoras do projeto, em discurso no Parlamento. “Não podemos aceitar uma lei injusta e discriminatória, que remete milhares de pessoas para a condição de estrangeiros no seu próprio país, apenas por serem filhas e filhos de imigrantes”, completou.

Defendida também por outros partidos de esquerda, a proposta de ampliar o acesso à nacionalidade encontra resistência nas esferas mais conservadoras e tem dado munição ao recém-eleito, até agora único, deputado da direita populista, André Ventura.

“É a maior vergonha e o maior ataque à nacionalidade que se tem memória”, alegou o parlamentar.

Em declarações no Parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se favorável a uma ampliação do acesso à nacionalidade portuguesa, mas de forma mais restritiva.

“Não basta fazer uma escala em Portugal para que quem nasça em Portugal seja português, tem de haver um vínculo suficiente com o território nacional”, disse o socialista.

A chegada ao Parlamento português de 3 deputadas negras e nascidas no exterior, 2 na Guiné Bissau e 1 no Senegal também participaram dos debates. Uma petição online com mais de 22 mil assinaturas pedia que a historiadora Joacine Qatar Moreira, primeira deputada eleita pelo partido Livre, fosse impedida de assumir o mandato na Assembleia da República devido a um suposto “crime” de comemorar seu resultado nas eleições com uma bandeira da Guiné-Bissau, país onde nasceu. Além do símbolo do país africano, Joacine tinha consigo a bandeira da União Europeia e a de Portugal na hora em que fez o discurso da vitória. A parlamentar estreante também defendeu a ampliação do acesso à nacionalidade aos filhos de todos os imigrantes.

A última alteração na lei de nacionalidade, em vigor desde 2017, fez disparar o número de pedidos de cidadania portuguesa por estrangeiros. A mudança estendeu para os netos de portugueses o direito à chamada nacionalidade de origem, que permite “mais benefícios” do que a cidadania por naturalização, modalidade permitida até então. Houve aumento de 3.794% em dois anos, passando de 163 pedidos em 2016 para 6.348 em 2018. Os brasileiros são recordistas nos pedidos.

Também nos debates iniciais, o governo de Portugal já admitiu rever o polêmico programa de autorização de residência para estrangeiros que comprem imóveis de luxo no país, os chamados vistos “gold”. Atrás apenas dos chineses, que lideram com folga, os brasileiros são a segunda nacionalidade que mais se beneficia do programa. Desde que o programa foi criado, quase 90% dos vistos “gold” foram por compra de imóveis.

 

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