Trump pede Suprema Corte para bloquear acesso de imposto de renda

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O pedido dos advogados de Trump ocorreu um dia depois que o Tribunal de Apelações em Washington negou pela 2ª vez a tentativa 

O caso marca a primeira vez em que os advogados de defesa do Presidente dos EUA foram à Suprema Corte

Na quinta-feira (15), Trump pediu à Suprema Corte para bloquear um pedido apresentado num tribunal em Manhattan (NY) das cópias das declarações do imposto de renda dele, pondo em teste a alegação de imunidade do Presidente. O caso marca a primeira vez em que os advogados de defesa de Trump foram à Suprema Corte argumentando que ele é imune de ações criminais enquanto ocupa o cargo de presidente.

“Na nossa petição, nós alegamos que esse pedido judicial viola a Constituição dos EUA e, portanto, não deve ser levado em consideração”, disse Jay Sekulow, advogado de Trump. “Nós estamos esperançosos de que a Suprema Corte permitirá a revisão desse caso constitucional importante e reverta a decisão perigosa e danosa dos tribunais de apelação”.

A equipe de advogados de Trump está preparando-se para um caso legal ainda mais histórico envolvendo as declarações do imposto de renda do Presidente. Na sexta-feira (15), os advogados pessoais de Trump pediram a Suprema Corte uma petição de emergência na qual seja suspensa a decisão de um tribunal de instância inferior que permitiu que a Câmara dos Deputados pedisse cópias dos arquivos financeiros do Presidente. Esse pedido poderá dar início à separação momentânea de poderes disputada entre as duas divisões do governo federal.

O pedido dos advogados de Trump ocorreu um dia depois que o Tribunal de Apelações em Washington negou pela 2ª vez a tentativa do Presidente de impedir que uma firma de contabilidade entregue cópias dos arquivos financeiros dele à Câmara dos Deputados. Até o momento, ambos os casos resultados em fracasso para o Presidente nos tribunais de instâncias inferiores e agora representa uma “prova de fogo” no tribunal mais alto da nação, atualmente, liderado por conservadores, que tendem a apoiar Trump.

Os argumentos apresentados nos casos têm fatos similares àqueles mostrados pela Casa Branca e Departamento de Justiça (DOJ) para evitar que as autoridades testemunhem perante o Congresso nos procedimentos de impeachment. Caso eles consigam, finalmente será resolvido um assunto que o Presidente tem se desviado desde antes que ele assumisse o cargo: A divulgação das declarações do imposto de renda. Os magistrados na Suprema Corte poderão determinar amplamente no que diz respeito à imunidade presidencial ou manter a opinião deles limitada aos fatos do caso. A decisão dos juízes poderá ser tomada na próxima primavera, justamente, quando as eleições presidenciais começam a acelerar.

Outra opção seria a Suprema Corte se recusar a votar no caso, deixando vigorar as decisões dos tribunais de instância inferior que foram contra o Presidente. Isso permitiria que o pedido de divulgação do imposto de renda de Trump fosse exigido por lei, embora as informações estivessem sujeitas a sigilo e regras governamentais.

 

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