1º Circuito de Apelações suspende deportação de brasileiro em NH

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1º Circuito de Apelações suspende deportação de brasileiro em NH

A Corte pediu ao Tribunal de Concord (NH) que reconsiderasse a decisão tomada em agosto contra Renato Filippi

Na quarta-feira (16), o advogado que representa um antigo informante que a administração Trump está tentando deportar foi informado que a Corte de Apelações do 1º Circuito autorizou a realização de uma nova audiência. A Corte pediu ao Tribunal de Concord (NH) que reconsiderasse a decisão tomada em agosto contra Renato Filippi, baseado no que a defesa alega ser “um acordo válido e que, portanto, deve ser cumprido por lei”, entre o brasileiro e o Governo dos EUA.

Filippi entrou clandestinamente nos EUA em 2002 para escapar da violência e crise econômica no Brasil. Na ocasião, os agentes federais pediram a ajuda dele para prenderem os traficantes de seres humanos (coiotes). Em troca ele receberia permissão de trabalho, o que permitiu-lhe adquirir a carteira de motorista, cartão do Seguro Social e permanecer nos EUA contanto que ele não cometesse nenhum tipo de delito. Posteriormente, a esposa e filha dele entraram legalmente nos EUA e atualmente são cidadãs naturalizadas.

Quando a quadrilha de coiotes tomou conhecimento que Filippi estava ajudando as autoridades dos EUA, a cabeça dele foi posta a prêmio, fazendo com que ele solicitasse asilo conforme a Convenção das Nações Unidas Sobre Tortura em 2014. Um juiz de imigração negou a petição e o apelo dele para resolver o status migratório dele também foi negado.

Filippi, que trabalha  numa companhia em Manchester (NH), comparecia regularmente ao escritório do Departamento de Alfândega & Imigração (ICE) em Queen City, em setembro de 2017, as autoridades o ordenaram a sair dos EUA até 6 de novembro. Os advogados Robert McDaniel, da cidade de Meredith, e George Bruno, da cidade de Manchester, apresentaram uma ação judicial para suspender a deportação de Renato, mas, devido a falta de tempo, eles pediram a Corte do 1º Circuito para interferir. Pouco antes de o brasileiro ser deportado, o tribunal emitiu uma ordem temporária para que ele ficasse no país, para que assim os advogados tivessem tempo de apresentar a apelação e a Corte ter tempo suficiente de analisar o assunto.

Em fevereiro de 2018, a Corte emitiu uma ordem impedindo a deportação de Filippi, enquanto aguiardava a apelação, mas, em agosto de 2019, tal apelação foi negada, sendo emitida uma ordem contra ele. McDaniel detalhou que foi apresentada uma petição para uma nova audiência perante o painel tendo como base a alegação de que o tribunal “não obedeceu a lei ao não enviar o caso do acordo de volta ao julgamento na Corte Federal em Concord”.

“Essas petições são geralmente a última alternativa e raramente acatadas”, mas a Corte de Apelações determinou que “o caso deva ser reconsiderado tendo como base as alegações apresentadas pelo time de advogados. Além disso, isso anulou as decisões anteriores, impedindo que o Governo o deportasse”.

“Trata-se de uma decisão importante a qual demonstra a qualidade de análise legal que faz o nosso sistema judicial algo a ser respeitado”, celebrou McDaniel. “Apesar de toda a discórdia na sociedade americana nos últimos anos, um imigrantes simples ainda pode parar o Presidente e o governo mais poderoso do mundo quando a justiça exige”.

Legenda:

Foto: Em 2002, os agentes federais pediram a ajuda de Renato Filippi para prender os traficantes de seres humanos (coiotes), em troca da permanência dele nos EUA

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