Juízes bloqueiam tentativa de Trump de limitar imigração legal

Foto3 Donald Trump Juízes bloqueiam tentativa de Trump de limitar imigração legal
Essa é a segunda proclamação de Trump, sendo que a primeira entrará em vigor em 3 de novembro

A determinação final do DHS, anunciada em 14 de agosto, estava agendada para entrar em vigor na quarta-feira (16)

A diretriz “fardo público” não entrará em vigor na quarta-feira (16), entretanto, suas origens revelam os objetivos reais da administração Trump. O objetivo do governo atual é limitar a imigração legal e, particularmente, evitar que imigrantes não caucasianos entrem nos EUA.

Em agosto, o chefe interino do Departamento de Cidadania & Serviços Migratórios (USCIS), Ken Cuccinelli, divulgou a versão dele do poema épico da Estátua da Liberdade “O Novo Colosso”. Ao invés das palavras “Dê-me os seus cansados, os pobres que podem se manter de pé e as massas oprimidas ansiando por liberdade”, da obra de 1883, Cuccinelli ofereceu uma nova versão: “Dê-me os seus cansados e pobres que podem manter-se de pé por si mesmos e não se tornarão fardo público”.

Apesar de não ter muito sentido poético, a alteração da obra representa uma explicação transparente das intenções dessa administração de impedir a entrada no país dos imigrantes que possam utilizar assistência pública e, consequentemente, sobrecarregar os contribuintes. A administração espera poder evitar essa situação ao impedir que esses estrangeiros se tornem residentes legais permanentes (green card) ou cidadãos dos EUA.

Essa é a segunda proclamação de Trump, sendo que a primeira entrará em vigor em 3 de novembro, exigindo que os solicitantes do green card provem antes que possuem seguro de saúde, nos 30 primeiros dias de entrada no país, ou possam arcar com as despesas hospitalares. O resultado disso é um corte profundo na imigração legal, bloqueando  mais de 400 mil pessoas de obter o green card. Ambas as diretrizes indicam os esforços da administração de bloquear qualquer imigrante, particularmente, os imigrantes de cor.

A determinação final do Departamento de Segurança Nacional (DHS), anunciada em 14 de agosto, estava agendada para entrar em vigor na quarta-feira (16), antes que 3 juízes federais a bloqueassem. No geral, quase uma dúzia de ações judiciais foi apresentada em tribunais de todo o país. A reação legal ao pronunciamento da Casa Branca não teve precedentes, mas devido à tendência da administração atual de se esquivar de decisões judiciais que não a agrada, esse tipo de ativismo generalizado torna-se mais frequente.

O termo “fardo público” foi cunhado muito antes da criação dos programas de assistência modernos e a diferença entre eles é a base do argumento legal contra ele. Em 1882, a diretriz “fardo público” foi aprovada, excluindo “qualquer ex-presidiário, lunático, demente ou pessoa incapaz de cuidar de si mesma sem tornar fardo público”. Conforme a entrevista com o professor Kunal Parker, esse tipo de linguagem persistiu na lei de imigração. Como outros ativistas e historiadores frisaram o termo também possui raízes no período anterior à Guerra Civil, quando foi avaliada a libertação dos escravos nos EUA. Entretanto, naquela época, ainda não existiam os programas de assistência social da atualidade, portanto, o termo antiquado reflete um governo federal e uma sociedade diferentes.

Em 1996, a lei mudou, tornando os imigrantes inelegíveis para a maioria dos benefícios públicos durante os primeiros 5 anos de green card. Esses benefícios foram instaurados novamente em 2002 e ampliados durante o governo do então Presidente Barack Obama.

 

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