O Presidente responde – 17 de Junho

Cláudio Lopes dos Santos, 60 anos, professor aposentado de Guariba/SP – O sr. não poderia decretar uma lei para que os usuários de drogas não sejam tratados como bandidos e sim como doentes que deveriam ser encaminhados para um centro de tratamento, ao invés de ir para cadeia?

Presidente Lula – Cláudio, essa lei já existe. Em 2006, depois de um trabalho conjunto do governo federal com o Poder Legislativo, o Congresso aprovou e eu sancionei a Lei 11.343, que atende exatamente o que você propõe. A lei não descriminaliza o tráfico, mas acaba com a pena de prisão para os usuários de drogas. Eles passaram a ser julgados pelos juizados especiais criminais, que preveem penas alternativas e medidas socioeducativas. Com isso, procura-se garantir a ressocialização do usuário ou dependente que, ao responder ao processo, será orientado por um juiz e uma equipe especializada e terá a oportunidade de ser encaminhado para tratamento. Recentemente, lançamos o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que cria as condições para atender o que determina essa lei. Entre várias outras medidas, o Plano prevê o apoio do governo federal aos municípios, para a capacitação de profissionais voltados para o tratamento e a reinserção social. O apoio será também para aumentar o número de leitos nos hospitais gerais para o atendimento aos usuários.

Adelson Teixeira, 53 anos, representante comercial de Arcoverde/PE – Os nordestinos estão vivendo uma grande expectativa com a realização das obras de Transposição do São Francisco. Que garantias o seu governo deixará de que as obras vão continuar?

Presidente Lula – Adelson, a continuidade está garantida porque já foram feitas as contratações de 12 dos 14 lotes da obra, que incluem canais, estações de bombeamento, túneis e aquedutos. Os editais dos dois lotes que faltam serão publicados até o final deste mês e o início das obras deve ocorrer ainda este ano. São dois canais: o Eixo Leste, de 220 km, vai captar águas do São Francisco em Itaparica e levar às regiões agrestes de Pernambuco e Paraíba – a previsão de término é para junho de 2011; e o Eixo Norte, de 400 km de extensão, que vai fazer a captação em Cabrobó e levar aos sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte – o término está previsto para dezembro de 2012; O Eixo Norte já está com 37% das obras já realizadas e o Eixo Leste, com 49%, o que significa que o ritmo está dentro do planejado. São 9 mil trabalhadores atuando em várias frentes no sentido concretizar este sonho dos nordestinos, que nasceu no longínquo ano de 1847, e só agora começa a se tornar realidade. Nada menos que 12 milhões de habitantes de cidades pequenas, médias e grandes da região semi-árida do Nordeste serão beneficiados. Trata-se de um empreendimento que não tem volta.

Pedro Carrancho, 63 anos, servidor público de Vitória/ES – Por que os servidores públicos federais do poder executivo, principalmente os da área da saúde, foram tão menosprezados e desvalorizados pelo governo, a ponto de um médico, após 35 anos de serviços prestados, se aposentar com apenas R$ 2.500,00?

Presidente Lula – Ao contrário do que você afirma, nós estamos exatamente valorizando o servidor e o serviço público. Quando assumimos, havia um enorme déficit de pessoal e um profundo sucateamento das instituições que prestam assistência, resultado da visão de que o Estado não tinha papel na sociedade. Com várias iniciativas, estamos qualificando o quadro de servidores e recuperando o nível dos salários. Para se ter uma idéia, na área da saúde, que você citou, não havia concurso público desde 1981. A partir de 2005, o Ministério da Saúde, por meio de vários concursos, abriu 15.573 novas vagas. Os reajustes salariais de todos os níveis e de todos os setores nunca ficaram abaixo da inflação e alguns ficaram muito acima. Os profissionais de nível superior, de maior experiência, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (PST), incluindo os médicos, recebiam R$ 1.961 em dezembro de 2002. A partir do dia 1º de julho, vão receber R$ 5.649, o que representa um aumento de 77,5% acima da inflação. No mesmo período, os de nível intermediário terão aumentos reais de 54% e os auxiliares, de 94,2%. Ainda há muita coisa a melhorar, mas já fizemos uma boa caminhada.

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